Questão FC479438
Em relação à carta de crédito como modalidade de pagamento no mercado internacional, assinale a opção correta.
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação à carta de crédito como modalidade de pagamento no mercado internacional, assinale a opção correta.
- A carta de crédito é uma ordem de pagamento incondicional.
- Cartas de crédito são intransferíveis, desde que permitam a negociação total ou parcial com terceiros.
- O banco emitente deve receber o pagamento diretamente do beneficiário ou indicar um banco designado que o irá receber.
- Cartas de crédito somente podem ser alteradas ou canceladas com a concordância de todas as partes envolvidas na negociação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a carta de crédito constitui um compromisso independente do banco emissor de pagar ao beneficiário, desde que os documentos apresentados cumpram os termos estabelecidos. Em sua forma mais comum, é irrevogável, ou seja, não pode ser alterada ou cancelada unilateralmente.
Qualquer alteração ou cancelamento exige a concordância escrita de todas as partes que assumem obrigações: o solicitante (comprador), o beneficiário (vendedor), o banco emissor e, quando houver, o banco confirmador. Essa exigência protege o beneficiário, que conta com a garantia bancária, e formaliza a mudança por meio de emenda aceita por todos.
Em regras práticas, como as do UCP 600, créditos são considerados irrevogáveis salvo disposição em contrário, reforçando a necessidade de anuência de todos para qualquer modificação.
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