Questão FC479440
No Brasil a habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físi
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
No Brasil a habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva do(a):
- Banco Central do Brasil.
- Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Banco do Brasil.
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- Secretaria de Comércio Exterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Secretaria da Receita Federal do Brasil é a autoridade responsável e de competência exclusiva pela habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas no comércio exterior.
Isso ocorre porque a RFB exerce o controle aduaneiro e fiscal sobre as operações de comércio exterior, centralizando o cadastro e a autorização para atuação no sistema nacional. A habilitação passa pelo registro e pela autorização operacional no SISCOMEX, cuja gestão e integração com a administração tributária são atribuições da RFB.
Além do aspecto operacional, a competência exclusiva decorre da necessidade de verificar a regularidade fiscal, a capacidade técnica e a idoneidade dos interessados, prevenindo riscos fiscais, administrativos e de segurança do comércio internacional.
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