Questão FC479441
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das atividades de comércio exterior.
A alternativa que apresenta os órgãos gestores do Siscomex é:
- Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Banco Central do Brasil.
- Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil.
- Ministério das Relações exteriores, Secretaria de Comércio Exterior e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Departamento de Operações de Comércio Exterior e Receita Federal do Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
SISCOMEX foi instituído para integrar os processos de registro, monitoramento e controle do comércio exterior. A gestão conjunta por Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reflete a necessidade de conciliar fiscalização tributária e política comercial.
O Ministério da Fazenda responde pela dimensão fiscal e aduaneira, garantindo a arrecadação e o controle da entrada e saída de mercadorias. O outro ministério atua na formulação de normas de comércio exterior, licenciamento e promoção comercial.
Essa co-gestão possibilita a integração de dados entre arrecadação, controle aduaneiro e políticas de comércio, tornando o sistema eficiente para monitoramento, despacho aduaneiro e tomada de decisões administrativas.
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