Questão FC479444
Em regra, os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e exportação temporária para aperfeiçoamento passivo serão concedidos à:
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
Em regra, os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e exportação temporária para aperfeiçoamento passivo serão concedidos à:
- pessoa física ou jurídica, residente ou estabelecida no país, que promova a exportação do bem.
- pessoa física ou jurídica que tenha histórico de exportações de bens nos últimos três anos.
- pessoa jurídica de grande porte que tenha histórico de exportações de bens nos últimos cinco anos.
- pessoa jurídica, com sede própria localizada no território nacional, que promova a exportação do bem.
- pessoa física, residente e domiciliada no País, que promova a exportação do bem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Regime concedido a: pessoa física ou jurídica, residente ou estabelecida no país, que promova a exportação do bem. Isso significa que quem solicita o regime deve ter vínculo domiciliário ou sede no Brasil e ser o agente que efetiva ou ordena a saída do bem.
Essa exigência fixa a competência administrativa e a responsabilidade sobre a operação.
Quem promove a exportação pode ser o proprietário, um mandatário ou o exportador efetivo, desde que comprovado o vínculo com o país.
Responsabilidade: o promotordeve cumprir obrigações aduaneiras e fiscais, observar prazos de reimportação, apresentar garantias quando exigidas e responder por tributos caso o bem não retorne ou as condições do regime sejam descumpridas.
Aplicações típicas incluem envio para feiras, conserto ou industrialização temporária no exterior, sempre com o promotornacional assumindo o controle da operação.
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