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Questão FC479446

O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, composta de oito dígitos e utilizada pelos países-membros do Mercosul, em relação

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

COGEPE FIOCRUZ · 2024

O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, composta de oito dígitos e utilizada pelos países-membros do Mercosul, em relação a terceiros países. Nesse sentido, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s):

  1. dois primeiros dígitos.
  2. primeiro dígito.
  3. último dígito.
  4. dois últimos dígitos.
  5. seis primeiros dígitos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os atributos específicos do Mercosul na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) estão nos dois últimos dígitos. O Sistema Harmonizado (SH) fornece a estrutura internacional até o sexto dígito, garantindo uniformidade global.

Os 7º e 8º dígitos da NCM representam a gradação adicional adotada pelo Mercosul para permitir maior detalhamento na classificação fiscal, estatísticas e aplicação de políticas comerciais comuns entre os países-membros.

Na prática, esses dois dígitos suplementares permitem distinguir variações de produtos que o SH, até seis dígitos, não diferencia, sendo essenciais para aplicação da Tarifa Externa Comum e procedimentos aduaneiros do bloco.

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