Questão FC479449
O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado, tem como fato gerador o(a):
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado, tem como fato gerador o(a):
- registro do conhecimento de embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior.
- saída do território nacional, considerado ocorrido no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.
- emissão da Fatura Comercial e Nota Fiscal.
- valor CIF da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional.
- emissão da Licença de Exportação, por meio do módulo LPCO, e anuência do órgão responsável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O fato gerador do Imposto sobre a Exportação é a saída do território nacional de produto destinado ao estrangeiro, aplicando‑se tanto a produto nacional quanto nacionalizado.
Para fins práticos e fiscais, essa saída é considerada ocorrida no momento da expedição da Guia de Exportação ou de documento equivalente. Isso significa que a exigibilidade do imposto se vincula ao ato formal de registro da operação de exportação.
Essa solução confere segurança jurídica e uniformidade administrativa, pois fixa um marco temporal claro para a incidência tributária, independentemente de variações no efetivo embarque ou trânsito físico da mercadoria.
Na prática, o documento referido pode ser eletrônico, como os registros no sistema aduaneiro, desde que represente formalmente a autorização/declaração de saída.
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