Questão FC479452
O regime aduaneiro especial, considerado um incentivo à exportação, que pode ser aplicado nas modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, cujos atos concessórios poderão ser defe
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
COGEPE FIOCRUZ · 2024
O regime aduaneiro especial, considerado um incentivo à exportação, que pode ser aplicado nas modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, cujos atos concessórios poderão ser deferidos, a critério da Secretaria de Comércio Exterior, levando-se em conta a agregação de valor e o resultado da operação, denomina- se:
- depósito alfandegado certificado.
- admissão temporária.
- drawback.
- depósito especial.
- entreposto aduaneiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O drawback é um regime aduaneiro especial voltado ao incentivo à exportação que permite a suspensão, a restituição ou a isenção de tributos incidentes sobre insumos importados ou nacionais utilizados na fabricação de bens destinados ao exterior.
Na suspensão há não incidência dos tributos no momento da importação; na restituição ocorre o reembolso do que já foi pago; na isenção há dispensa prevista por lei quando atendidos os requisitos.
Os atos concessórios são analisados, a critério da Secretaria de Comércio Exterior, observando-se a agregação de valor ao produto e o resultado da operação, ou seja, se efetivamente aumentam a competitividade das exportações.
Trata‑se de instrumento essencial para reduzir custos de produção e estimular empresas exportadoras, sujeito a controles e condicionantes aduaneiros.
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