Questão FC480163
Acerca da relação bilateral entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) o item que se segue. Em 2023, os presidentes do Brasil e dos EUA lançaram a Parceria Global pelos Direitos dos Traba
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca da relação bilateral entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) o item que se segue.
Em 2023, os presidentes do Brasil e dos EUA lançaram a Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e a Promoção do Trabalho Digno, que visa à promoção da modernização das relações trabalhistas de ambos os países, por meio da flexibilização de sua legislação, com base na qual acordos individuais, convenções ou acordos coletivos se sobreporiam à lei que rege, por exemplo, jornada de trabalho e plano de cargos e salários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO.
A afirmação confunde os objetivos da Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras lançada em 2023. Essa iniciativa busca promover o trabalho digno, a proteção de direitos, o combate ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas, e o fortalecimento da aplicação de normas trabalhistas, não a criação de mecanismos para a flexibilização que permitam a prevalência de acordos individuais ou coletivos sobre normas legais.
Em outras palavras, a parceria visa proteger e aprimorar condições laborais, não autoriza que acordos privados se sobreponham às leis que regulam jornada, salários ou planos de carreira. Por isso o item foi julgado ERRADO.
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