Questão FC480212
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomát
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativo a esse tema.
Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado porque a dificuldade de consolidação do Mercosul como União Aduaneira não decorre, principalmente, da incorporação de temas não econômicos à agenda.
O ponto central é a aplicação desigual da TEC (Tarifa Externa Comum): existem mecanismos como a lista de exceções, regimes especiais, medidas provisórias e salvaguardas que autorizam tarifas diferentes ou tratamentos distintos entre os membros.
Essas exceções e flexibilizações impedem a uniformidade da política tarifária e são a razão técnica pela qual o bloco funciona como uma união aduaneira imperfeita, e não a presença de pautas políticas ou sociais.
Portanto, o problema é de implementação e de escolhas de política comercial interna, não apenas da ampliação temática da agenda.
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