Questão FC480241
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de u
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados- partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o Tratado de Assunção instituiu formalmente o Mercosul entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e previu compromisso concreto de integração comercial.
O próprio texto do tratado determina a eliminação dos gravames e demais restrições ao comércio recíproco até o prazo fixado, e prevê um procedimento específico para esse fim: o Programa de Liberação Comercial, anexo ao instrumento. Esse programa estabelece etapas e mecanismos para retirar barreiras tarifárias e não tarifárias entre os Estados‑partes.
Assim, a afirmação está correta porque reflete a obrigação expressa no tratado de promover o livre comércio intrabloco mediante o procedimento formalizado no anexo. Mercosul destinou‑se à integração progressiva e à constituição de união aduaneira entre os membros.
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