Questão FC480246
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa d
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.
Apesar da oposição de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança, o conceito de responsabilidade ao proteger e os seus consequentes mecanismos de monitoramento e avaliação do uso da força foram incorporados ao acervo normativo da ONU, estando vigentes, embora ainda não tenham sido aplicados a um caso concreto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. O Brasil apresentou em 2011 a proposta responsibility while protecting como um desdobramento do princípio da Responsibility to Protect (R2P), visando prever mecanismos de monitoramento e avaliação do uso da força.
No entanto, a proposta não foi incorporada ao acervo normativo da ONU. Enfrentou resistência de membros permanentes do Conselho de Segurança e não resultou em resolução vinculante do Conselho nem em adoção formal pela Assembleia Geral. Assim, não há norma universal da ONU que institua os mecanismos propostos.
Portanto, afirmar que o conceito está vigente como norma aplicável e pronto para uso em casos concretos é incorreto; trata-se de proposta política que influenciou debates, mas não de regra incorporada ao direito da ONU.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em