Questão FC480248
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa d
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.
Um dos aspectos inovadores do conceito de responsabilidade ao proteger foi a ênfase na necessidade de que se estabelecessem, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, mecanismos de monitoramento e avaliação, de modo a aferir a responsabilidade daqueles que recebessem autorização para o uso da força.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item julgado CERTO porque a proposta brasileira de responsibility while protecting (RwP) de 2011 incorporou explicitamente a exigência de mecanismos de monitoramento e avaliação no âmbito do Conselho de Segurança.
A ideia central foi mitigar riscos de abuso de mandatos autoritativos para uso da força, exigindo critérios claros, relatórios periódicos, avaliações independentes e revisões das operações autorizadas, o que reforça a responsabilização dos Estados autorizados a intervir.
Assim, a RwP buscou conciliar a proteção de civis com salvaguardas processuais, limitando a discrecionalidade e criando instrumentos de acompanhamento e prestação de contas ao Conselho.
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