Questão FC480249
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa d
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.
Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Brasil entendeu que a intervenção na Líbia de 2011, ainda que autorizada pelo Conselho de Segurança, ultrapassou o mandato de proteção de civis e acabou servindo para promover mudança de regime, o que configura uso indevido do princípio de proteção.
Na ONU o Brasil propôs o conceito responsibility while protecting como guardrail para a responsibility to protect, exigindo avaliações, limites temporais e foco exclusivo em proteção de civis, para evitar que ações militares se transformem em fins políticos.
Isso reflete a tradição brasileira de não intervenção e preferência por soluções diplomáticas e respeitar os limites do mandato autorizado pela comunidade internacional.
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