Questão FC480252
Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue o item, relativo a esse acordo.
Embora tenha sido assinado por quase duas centenas de países, o acordo ainda não entrou em vigor, já que muitos desses países ainda não o ratificaram.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. A afirmação está incorreta porque o Acordo de Paris não permaneceu sem vigorar; ele entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.
O acordo prevê condição de entrada em vigor: ratificação por pelo menos 55 Partes que representem pelo menos 55% das emissões globais. Essa condição foi cumprida rapidamente, com mais de 90 ratificações num curto espaço de tempo, razão pela qual o tratado passou a produzir efeitos jurídicos internacionais.
É importante distinguir assinatura (compromisso político inicial) de ratificação (ato interno que vincula o Estado). A existência de países que ainda não ratificaram não impede que o acordo esteja em vigor para as Partes que o ratificaram.
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