Questão FC480287
Nas décadas de 60 e 70 do século passado, o Brasil tomou a iniciativa de explorar o potencial hidrelétrico da bacia do rio Paraná, o que gerou repercussões na Argentina e no Paragu
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Nas décadas de 60 e 70 do século passado, o Brasil tomou a iniciativa de explorar o potencial hidrelétrico da bacia do rio Paraná, o que gerou repercussões na Argentina e no Paraguai.
No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, disciplinou o uso dos rios internacionais da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. A afirmação falha em nome, data, signatários e alcance jurídico.
O instrumento aplicável é o Tratado da Bacia do Prata, assinado em 1969 por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, que criou um marco institucional para a exploração integrada e racional do sistema hidrográfico da região.
Esse tratado não disciplinou de forma específica o uso de rios internacionais para produção de energia ou irrigação; ele estabeleceu princípios e cooperação. A regulamentação concreta de obras ou empreendimentos exige acordos bilaterais ou multilaterais particulares. Um exemplo é o Tratado de Itaipu (1973), firmado entre Brasil e Paraguai, que tratou da usina de Itaipu.
Portanto, a afirmação é incorreta em vários pontos essenciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em