Questão FC480290
Nas décadas de 60 e 70 do século passado, o Brasil tomou a iniciativa de explorar o potencial hidrelétrico da bacia do rio Paraná, o que gerou repercussões na Argentina e no Paragu
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Nas décadas de 60 e 70 do século passado, o Brasil tomou a iniciativa de explorar o potencial hidrelétrico da bacia do rio Paraná, o que gerou repercussões na Argentina e no Paraguai.
No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
O governo argentino defendeu que, antes da construção de represas na bacia do rio Paraná, deveria haver consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do curso inferior de rios internacionais de curso sucessivo, para evitar prejuízos em seus territórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque, após o Tratado de Itaipu (1973) entre Brasil e Paraguai, a Argentina manifestou objeções formais. O governo argentino sustentou que obras na bacia do rio Paraná poderiam causar impactos no trecho inferior do rio e, por isso, exigia consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do curso sucessivo antes da construção de represas.
Essa posição refletia a preocupação com a prevenção de danos transfronteiriços e com o dever de comunicação entre Estados que compartilham recursos hídricos. A exigência argentina visava garantir avaliação dos riscos e medidas de compensação para evitar prejuízos em seu território.
O impasse foi superado pela negociação multilaterais que resultaram em arranjos tripartites, criando mecanismos de consulta e cooperação para o aproveitamento do rio Paraná.
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