Questão FC480304
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue. Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e
Política Externa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue.
Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. Em 2023 o Brasil assinou o acordo sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto-Mar (BBNJ).
O tratado foi negociado sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) e estabelece regras para a conservação, uso sustentável e manejo de recursos biológicos do alto-mar. Entre suas disposições está a criação de um mecanismo de repartição de benefícios decorrentes da investigação e da exploração dos recursos genéticos marinhos em áreas além da jurisdição nacional, além de dispositivos sobre avaliação de impactos, ferramentas de gestão espacial e transferência de tecnologia.
Por isso a afirmação foi julgada como certa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em