Questão FC480323
Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.
Inseridos em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, os instrumentos internacionais de proteção a marcas ajudam as empresas a protegerem os seus investimentos e a fidelização dos seus consumidores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque instrumentos internacionais de propriedade intelectual, como o Acordo de Madri e seu Protocolo, criam normas e procedimentos uniformes para o registro e a proteção de marcas entre países signatários.
Por meio do registro internacional é possível requerer proteção em vários territórios a partir de um único depósito, simplificando tramitação, reduzindo custos e aumentando rapidez na obtenção de direitos. Isso garante exclusividade sobre sinais distintivos e facilita medidas administrativas e judiciais contra usos indevidos.
Com maior previsibilidade e mecanismos de reconhecimento recíproco, as empresas protegem investimentos realizados em identidade de marca e fortalecem a fidelização dos consumidores, preservando valor comercial no mercado internacional.
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