Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Rodada Uruguai (1986–1994) resultou na assinatura do Acordo de Marrakesh, que transformou o regime do GATT e constituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), com início de funcionamento em 1º de janeiro de 1995. As partes do GATT tornaram‑se, ipso jure, membros originários da OMC.

Quanto à internalização pelo Brasil, o país participou das negociações, assinou os instrumentos de Marrakesh e integrou‑os ao seu ordenamento por meio dos atos de adesão e das medidas administrativas e legislativas necessárias para dar efetividade aos compromissos internacionais assumidos.

Assim, a afirmação é correta tanto quanto à origem da OMC quanto à sua recepção pelo governo brasileiro.