Questão FC480337
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir. O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir.
O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde conceitos e nega flexibilidades previstas no sistema multilateral.
Nação Mais Favorecida e tratamento nacional são princípios distintos: a primeira obriga a estender vantagens concedidas a um membro a todos os demais; o segundo exige que, uma vez aplicado, produto ou serviço estrangeiro receba tratamento igual ao nacional dentro do mercado do Estado.
Ambos admitem exceções e flexibilizações. Ex.: acordos regionais autorizados (Art. XXIV do GATT), as exceções gerais (Art. XX do GATT), cláusulas de segurança e salvaguardas, regimes especiais para países em desenvolvimento e, no caso de serviços, o GATS admite reservas e compromissos específicos.
Portanto, afirmar que essas cláusulas “não admitem exceções” é incorreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em