FC ConcursosFC Concursos

Questão FC480340

Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na d

Comércio Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.

 

Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.

 

O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.

 

Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).

 

Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.

 

Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).

 

Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.

 

Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.

Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde conceitos distintos. Dumping é prática de concorrência desleal que se verifica quando um produto é vendido no mercado externo por preço inferior ao seu valor normal no mercado de origem, conforme regras do GATT/Agreement on Implementation of Article VI (antidumping).

Já as restrições impostas pela União Europeia ou Nigéria são medidas de saúde e segurança pública, enquadradas no Acordo de Sanidade e Fitossanitária (SPS). Tais medidas podem ser abusivas, discriminatórias ou mais restritivas do que o necessário e, se for o caso, violam o princípio da Nação Mais Favorecida ou o próprio SPS, mas não configuram dumping.

Portanto, tratar medidas fitossanitárias como dumping é incorreto: são regimes distintos com procedimentos e critérios próprios na OMC.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo