Questão FC480340
Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na d
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.
Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.
O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.
Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).
Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.
Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).
Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.
Segundo o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), restrições como as impostas pela União Europeia e Nigéria podem configurar dumping, ou seja, o uso de medidas fitossanitárias para fins protecionistas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde conceitos distintos. Dumping é prática de concorrência desleal que se verifica quando um produto é vendido no mercado externo por preço inferior ao seu valor normal no mercado de origem, conforme regras do GATT/Agreement on Implementation of Article VI (antidumping).
Já as restrições impostas pela União Europeia ou Nigéria são medidas de saúde e segurança pública, enquadradas no Acordo de Sanidade e Fitossanitária (SPS). Tais medidas podem ser abusivas, discriminatórias ou mais restritivas do que o necessário e, se for o caso, violam o princípio da Nação Mais Favorecida ou o próprio SPS, mas não configuram dumping.
Portanto, tratar medidas fitossanitárias como dumping é incorreto: são regimes distintos com procedimentos e critérios próprios na OMC.
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