Questão FC480341
Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na d
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja.
Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto.
O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping.
Internet: <https://news.un.org> (com adaptações).
Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França.
Internet: <https://valor.globo.com> (com adaptações).
Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias.
O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Erro de definição. O enunciado inverte o critério do zeramento. Não se excluem as transações em que o preço de exportação é menor que o valor normal, mas sim aquelas em que o preço de exportação é maior que o valor normal, gerando margens negativas que são simplesmente fixadas em zero.
Matematicamente, para cada operação \(i\) calcula‑se \(m_i = V_i - P_i\) (onde \(V_i\) é o valor normal e \(P_i\) o preço de exportação). Se \(m_i<0\), o procedimento de zeroing trata \(m_i\) como \(0\) em vez de permitir que compense margens positivas.
O efeito prático é elevar a média das margens de dumping, tornando mais fácil justificar medidas antidumping. Painéis da OMC consideraram essa prática incompatível com as regras do Acordo Antidumping.
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