Questão FC480343
Julgue (C ou E) o item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. Conforme o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compens
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue (C ou E) o item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação.
Conforme o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, são classificados como subsídios proibidos apenas aqueles vinculados a desempenho exportador e ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC delimita, em seu artigo 3, os subsídios proibidos como categorias específicas.
São duas categorias principais: subsídios vinculados ao desempenho exportador e subsídios vinculados ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros. Essas proibições aplicam‑se tanto a vínculos de jure quanto de facto, individualmente ou como parte de um conjunto de condições.
Há exceção expressa relativa ao Acordo sobre Agricultura, mencionada no próprio texto do acordo.
A jurisprudência do Órgão de Apelação reafirmou que esses subsídios são proibidos per se, não dependendo da prova prévia de dano para serem classificados como tais.
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