Julgue (C ou E) o item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. O Entendimento de Solução de Controvérsias determin

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque o Entendimento de Solução de Controvérsias da OMC não veda a suspensão de concessões fora do setor em que se constatou a violação. Em determinadas circunstâncias a organização admite que a retaliação incida sobre outro setor ou acordo, prática conhecida como retaliação cruzada.

Essa possibilidade deriva do próprio DSU e da interpretação da sua jurisprudência, que permitem autorizar contramedidas em setores diferentes quando a suspensão no mesmo setor seria ineficaz ou desproporcional. O objetivo é assegurar a efetividade das decisões e equilibrar as relações entre partes com diferentes capacidades econômicas.

Portanto, afirmar que a suspensão deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo setor e que a retaliação cruzada é proibida está incorreto.