Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item. É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado é CERTO. O Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (dezembro de 2005) confere ao Parlasul a função de promover e zelar pela consolidação da democracia, pelos direitos humanos e pelo Estado de direito entre os Estados‑partes.

Na prática, essa competência autoriza o Parlamento a emitir pareceres, aprovar resoluções e recomendações, acompanhar processos eleitorais e situações de ruptura democrática, além de fomentar o diálogo interparlamentar e medidas políticas coordenadas para restaurar ou proteger instituições democráticas.

Portanto, afirmar que cabe ao Parlamento do MERCOSUL velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados‑partes está em conformidade com o texto do protocolo e com as atribuições previstas a Parlasul.