Questão FC480388
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de u
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Protocolo de Ouro Preto, assinado em Ouro Preto em 17/12/1994 como Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção, estabeleceu a estrutura institucional do MERCOSUL.
O artigo 1º do Protocolo lista, de forma taxativa, os órgãos citados: Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), Foro Consultivo Econômico‑Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM). Portanto, a afirmação foi julgada como certa por corresponder exatamente ao texto normativo do Protocolo.
Esses órgãos visam organizar a tomada de decisões, coordenar políticas e fornecer apoio administrativo ao processo de integração regional.
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