Questão FC480389
Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir. Para ser reconhecido como patrimônio cultural do Mercado Comum do Su
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.
Para ser reconhecido como patrimônio cultural do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), um bem patrimonial deve ter, necessariamente, sua relevância histórica e cultural reconhecida nacionalmente por algum Estado-membro do bloco e ter a sua indicação referendada pelas autoridades máximas da área de cultura dos demais Estados-membros e dos países associados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque o reconhecimento nacional prévio de um bem não é condição obrigatória para sua inscrição como patrimônio do MERCOSUL.
Um ou mais Estados Partes podem apresentar candidaturas independentemente de haver reconhecimento nacional prévio. A apreciação cabe à Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL (CPC), que verifica se o bem atende aos critérios do regulamento, como ligação a processos históricos regionais, referências culturais compartilhadas e potencial de promoção da integração.
Não é exigido que as indicações sejam necessariamente referendadas pelas autoridades máximas de cultura dos demais Estados ou países associados; o procedimento formal e os critérios de avaliação constam do regulamento da LPCM.
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