Questão FC480402
O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A ess
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue o item a seguir.
As negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia foram formalmente iniciadas, em março do corrente ano, pela primeira-ministra Theresa May, com o acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa, após ela ter obtido autorização do parlamento britânico, e devem ser concluídas em dois anos, podendo, porém, ser prorrogadas caso haja consenso entre todos os envolvidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, em março de 2017, a primeira-ministra Theresa May efetivamente notificou a UE com base no artigo 50 do Tratado de Lisboa, após o Parlamento britânico autorizar o governo a fazê-lo (decorrente de decisão judicial e da aprovação do ato legislativo correspondente).
O Brexit ativou a regra que fixa um prazo padrão de dois anos para negociar os termos da saída e a divisão de direitos e obrigações; esse prazo corre a partir da notificação ao Conselho Europeu.
O texto do artigo 50 também prevê a possibilidade de prorrogação: a conclusão pode ser adiada se houver acordo unânime do Conselho Europeu, em conformidade com o Estado que se retira, razão pela qual a afirmação sobre prorrogação por consenso está correta.
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