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Questão FC480404

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A ess

Comércio Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2017

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue o item a seguir.

 

Ainda que o Reino Unido deixe o bloco, terá de manter com a União Europeia um regime de livre comércio, já que o Brexit aplica-se exclusivamente às questões de imigração, à participação na elaboração de normas comunitárias e à aplicação das decisões das cortes europeias no território britânico.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque supõe que o Brexit incide apenas sobre imigração, participação normativa e jurisdição, quando na prática envolve também o enquadramento comercial.

Ao sair da União Europeia o Reino Unido pode igualmente deixar o mercado único e a união aduaneira, o que implica perda do acesso automático ao comércio sem barreiras. Nesse cenário o país passa a ter um regime alfandegário próprio e a conduzir sua própria política comercial.

O regime pós-Brexit depende das negociações: pode haver um acordo de livre comércio, um acordo aduaneiro, ou aplicação das regras da WTO. Além disso, a saída permite o fim da livre circulação. Portanto, não é obrigatório manter um regime de livre comércio com a UE.

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