Julgue o item subsequente, em relação aos principais acordos e organismos internacionais. Existe a prática de dumping quando a oferta de um produto no mercado internacional ocorre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque está incompleta. Embora o conceito técnico de dumping envolva, em regra, venda no exterior por preço inferior ao valor normal (frequentemente o preço no mercado doméstico do exportador), isso não basta para caracterizar a prática juridicamente.

Para fins de medidas antidumping é necessário demonstrar a existência de discriminação de mercado (preços distintos entre mercados não explicáveis por diferenças de custo) e que essa conduta causa dano ao mercado interno do país importador ou ameaça de dano. Sem essa análise de margem de dumping e de lesão, a simples diferença de preços não configura hipótese suficiente.

Por isso a banca considerou a frase incorreta: omitiu os requisitos essenciais à caracterização e à aplicação de medidas antidumping.