Considerando as práticas internacionais sobre o comércio internacional e as principais contas de registros dessas transações por parte das economias, julgue o item a seguir. Mesmo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Identificação de subsídio ou de prática anticoncorrencial não implica, por si só, na obrigação de eliminá‑los. Normas internacionais (e a legislação doméstica) exigem, além da prova da prática, avaliação de efeitos e de interesse público.

Para impor medidas como medidas antidumping ou compensatórias é necessário demonstrar dano material e nexo causal entre a prática e o prejuízo. Mesmo com essas provas, a autoridade pode exercer discricionariedade.

A decisão incorpora análise de interesse público, proporcionalidade e alternativas. Há subsídios proibidos, acionáveis e permissíveis; a resposta varia conforme o caso, não existindo dever automático de suspensão.

Por isso o item está correto: a eliminação não é obrigatória, mas depende de critérios técnicos e de avaliação de interesse público.