Considerando as práticas internacionais sobre o comércio internacional e as principais contas de registros dessas transações por parte das economias, julgue o item a seguir. Sempre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a existência de dumping não gera direito automático de compensação no mesmo exercício. É necessária uma investigação administrativa para constatar a prática, quantificar o impacto e calcular eventual ajuste, processo que costuma exigir tempo e dados específicos.

Legalmente, o cálculo do valor compensatório considera os dados do período de investigação ou do último exercício fiscal disponível, não obrigatoriamente do exercício em que a constatação ocorreu. Em termos simples: \( \text{Valor do ajuste} = f(\text{dados do período de investigação}) \) ou \( \text{último exercício fiscal disponível} \).

Na prática, as medidas compensatórias só são aplicadas após conclusão formal da investigação e publicação da decisão, podendo ocorrer em exercícios subsequentes.