Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto importado poderá estar sujeito, cumulativamente, a medid

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação brasileira veda a aplicação simultânea, para o mesmo fato, de medidas antidumping e de medidas compensatórias destinadas a neutralizar dumping ou subsídio à exportação.

O Decreto nº 8.058/2013 estabelece que, quando a importação em preço abaixo do justo causar dano à indústria doméstica, pode-se aplicar medida antidumping, mas nenhum produto pode sofrer, ao mesmo tempo, medida antidumping e medida compensatória para neutralizar a mesma situação.

Essa vedação evita dupla imposição sobre o importador e sobreposição de sanções que tratariam da mesma distorção comercial. Em resumo: não se pode cumular as duas medidas para o mesmo fato.