Questão FC480412
À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E)
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2015
À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
Além de limitar em dezoito meses o prazo máximo de empréstimos no tocante ao subsídio GSM-102 e estipular uma compensação anual no valor de 300 milhões de dólares, o referido memorando prevê que os recursos transferidos ao Instituto Brasileiro do Algodão podem ser destinados a projetos de cooperação com a África Subsaariana, o Haiti e os países-membros do MERCOSUL.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque mistura informação correta com duas imprecisões relevantes.
Primeiro, ao contrário do que afirma, o Memorando prevê uma única transferência de US$ 300 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), não uma compensação anual.
Segundo, a destinação desses recursos para projetos externos não é ampla. A transferência para países da África Subsaariana, Haiti e membros do MERCOSUL só é permitida para atividades de assistência técnica e capacitação relacionadas ao setor cotonicultor.
Por fim, a parte que limita as garantias do Programa GSM-102 a créditos com prazo máximo de 18 meses está correta e corresponde ao disposto no Memorando.
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