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Questão FC480414

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E)

Comércio Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2015

À luz dos termos do Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão celebrado entre os governos do Brasil e dos EUA em outubro de 2014, em Washington, julgue (C ou E) o item subsecutivo.

 

O memorando em tela foi celebrado alguns meses após a adoção, pelo Congresso norte-americano, de nova legislação agrícola, que não mais previa subsídios ao setor de algodão.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o texto sugere que a legislação agrícola aprovada pelos EUA suprimiu os subsídios ao algodão antes do memorando. Na realidade, a legislação vigente na época manteve mecanismos que o Brasil havia considerado inconsistentes com as regras internacionais, de modo que a disputa seguia em aberto.

O Memorando de Entendimento assinado em outubro de 2014 não decorreu da eliminação dos subsídios, mas foi um acordo para encerrar o contencioso oferecendo medidas compensatórias e vantagens comerciais ao Brasil como forma de acomodação das reclamações brasileiras.

Portanto, a afirmação é incorreta: o memorando não surgiu após a suposta retirada dos subsídios, mas sim enquanto persistiam controvérsias sobre eles.

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