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Questão FC480418

Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais

Comércio Internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativo a esse tema.

 

O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, arrefecendo a implementação de decisões alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso, fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque mistura fatos verdadeiros com conclusão incorreta. É verdade que a Rodada de Doha ficou estagnada, mas isso não paralisou o funcionamento da Organização Mundial do Comércio. A OMC continuou a negociar e a produzir resultados multilaterais, como o Acordo de Facilitação do Comércio (Bali, 2013), que reforçou o papel do foro multilateral. A atividade do Órgão de Solução de Controvérsias também manteve relevância até a crise posterior do Órgão de Apelação.

Além disso, embora haja de fato fortalecimento de negociações bilaterais e regionais globalmente, o Brasil não está dissociado dessa tendência: mantém atuação multilateral ativa e, simultaneamente, participa de negociações regionais via Mercosul e de diplomacia comercial bilateral. Portanto a afirmação generaliza e erra ao isolar o Brasil dessa dinâmica.

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