Questão FC480419
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema da integração europeia, julgue (C ou E) o item seguinte.
A despeito de seus nomes, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
ITEM CERTO. O Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da União Europeia. Trata-se de organismos europeus separados, com natureza jurídica e membros próprios.
O Conselho da Europa é uma organização paneuropeia voltada à proteção dos direitos humanos, promoção da democracia e do Estado de direito; inclui Estados que não pertencem à UE.
A Corte Europeia de Direitos Humanos aplica a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e julga Estados membros do Conselho da Europa. Reclamações individuais são admitidas depois de esgotadas as vias internas.
Essas instituições cooperam com a UE, mas sua competência e quadro institucional são distintos do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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