Questão FC480453
De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização reg
Comércio Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2016
De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue o item a seguir.
Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
OSCE tem entre seus mandatos a coordenação entre Estados participantes para o combate ao terrorismo, mediante medidas operacionais (cooperação policial, controlo de fronteiras, assistência jurídica e formação) e ações preventivas (fortalecimento democrático, promoção dos direitos humanos e da tolerância).
Essa atuação está encapsulada no plano de ação e em instrumentos políticos da organização, que complementam estratégias internacionais e facilitam intercâmbio entre Vancouver e Vladivostok.
Porém, todas as medidas da OSCE subordinam-se aos dispositivos nacionais dos Estados membros e aos compromissos multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional, o que limita práticas que violem garantias fundamentais ou soberania estatal.
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