Questão FC480487
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Regime de Segurança Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura por ocasião da Rio-92, inaugurou o regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92, 1992), efetivamente inaugurou o regime multilateral para enfrentar o aquecimento global.
Ela estabeleceu o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera a fim de evitar interferências perigosas no sistema climático, criando base jurídica e institucional para cooperação internacional.
A UNFCCC também incorporou princípios, como o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, e deu origem a instrumentos e processos subsequentes, como o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris e as conferências COP, que operacionalizaram metas, mecanismos de financiamento e regras de transparência. Por isso, a afirmação está correta.
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