Acerca do comércio exterior agrícola, julgue o item a seguir. Não compete ao Ministério da Agricultura e Pecuária estabelecer procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ministério da Agricultura e Pecuária tem competência para definir e executar regras relacionadas à circulação de produtos agropecuários. Dizer que não compete a esse órgão estabelecer procedimentos de fiscalização é incorreto.

O ministério regula a fiscalização, a inspeção, o controle de qualidade e os sistemas de análise de risco aplicáveis à exportação e importação de animais e vegetais, emitindo certificados e normas técnicas para proteger a sanidade vegetal e animal e garantir requisitos exigidos por mercados externos.

Essas atribuições visam preservar a saúde pública, evitar entrada de pragas e doenças e assegurar a conformidade do agronegócio brasileiro. Portanto, a afirmação é falsa.