Questão FC480540
Julgue o item a seguir, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC,
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.
O objetivo do TIRFAA é a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, assim como para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização, indo de encontro ao que foi definido pela CDB.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
TIRFAA é, de fato, orientado à conservação e ao uso sustentável dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura e à repartição justa e equitativa dos benefícios. O erro está em afirmar que isso vai em desacordo com a CDB.
CDB e TIRFAA têm objetivos compatíveis: a CDB estabelece princípios gerais de acesso e repartição de benefícios e a soberania nacional sobre recursos genéticos; o TIRFAA cria um regime especializado e complementar para recursos fitogenéticos de interesse agrícola, com o Sistema Multilateral e o SMTA, mecanismos específicos de partilha de benefícios. Portanto não há contradição, mas coerência e complementaridade entre os instrumentos.
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