Questão FC480541
Julgue o item a seguir, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC,
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo às organizações internacionais e às políticas públicas nacionais e globais relacionadas à agricultura e à ciência e tecnologia no âmbito da UNFCC, da CDB e do TIRFAA.
Dentro da OMC, a cláusula da nação mais favorecida é aplicada ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) faz parte do arcabouço da OMC e incorpora explicitamente a cláusula da nação mais favorecida.
No TRIPS, o Artigo 4 dispõe que qualquer vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida a nacionais de um país deve ser concedida imediata e incondicionalmente a nacionais de todos os demais Membros, refletindo o princípio da MFN previsto no Artigo I do GATT.
Além disso, o TRIPS convive com o Artigo 3 (tratamento nacional), que complementa as regras de não discriminação sobre propriedade intelectual.
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