Questão FC480547
Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o item a seguir. A fungibilidade da ajuda advinda d
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da cooperação técnica internacional bilateral e multilateral e da cooperação internacional para o desenvolvimento, julgue o item a seguir.
A fungibilidade da ajuda advinda das ações de cooperação assegura que os recursos repassados sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos, o que garante a eficácia dos projetos de desenvolvimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde o conceito de fungibilidade com garantia de uso direcionado.
Fungibilidade significa que a entrada de recursos externos pode permitir que o governo destinatário realoque recursos domésticos originalmente destinados à mesma área para outros fins. Assim, os recursos repassados não são, por definição, utilizados exclusivamente para os fins previstos pelo doador.
O efeito prático é que a fungibilidade tende a reduzir o adicionalidade da cooperação e pode comprometer a eficácia dos projetos se não houver mecanismos de condicionalidade, monitoramento e avaliação. Para garantir resultados é preciso cláusulas contratuais, transparência e verificação independente.
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