Questão FC480550
A cooperação internacional e as políticas ambientais têm-se tornado temas centrais nas relações internacionais contemporâneas, influenciando acordos multilaterais, estratégias de d
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A cooperação internacional e as políticas ambientais têm-se tornado temas centrais nas relações internacionais contemporâneas, influenciando acordos multilaterais, estratégias de desenvolvimento sustentável e normas regulatórias. No contexto latino-americano, o Brasil e seus parceiros regionais enfrentam desafios para equilibrar crescimento econômico, segurança alimentar e preservação ambiental, lidando com questões como regulação de pesticidas, integração de políticas climáticas e governança internacional.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir.
A fim de garantir a segurança das comunidades rurais, o Brasil adota o mesmo padrão que a União Europeia no que diz respeito à proibição do uso de pesticidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o Brasil não adota o mesmo padrão da União Europeia quanto à proibição de pesticidas. A UE aplica de forma mais sistemática o princípio da precaução, resultando em vetos e restrições antecipadas a substâncias como certos neonicotinoides.
No Brasil, o cadastro e a autorização de agrotóxicos envolvem órgãos distintos (ANVISA, MAPA, IBAMA) com critérios que incluem avaliação de risco e impactos socioeconômicos, o que pode levar a decisões mais permissivas. Há também diferenças em limites máximos de resíduos, zonas de proteção e fiscalização.
Assim, não é correto afirmar que o país adota o mesmo nível de proibição ou proteção que a UE; existem diferenças substantivas em normas, aplicação e enforcement.
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