Questão FC480554
Julgue o item a seguir, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE). Embora o Acordo de Parceria entre MERCOSUL e União Europeia disponha sobre desenvolvi
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).
Embora o Acordo de Parceria entre MERCOSUL e União Europeia disponha sobre desenvolvimento sustentável e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, ele conta com compromissos para evitar que o argumento ambiental sirva para justificar barreiras desnecessárias ao comércio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o Acordo MERCOSUL‑UE combina compromissos de desenvolvimento sustentável e promoção de cadeias produtivas sustentáveis com salvaguardas contra o uso indevido de preocupações ambientais para restringir o comércio.
O texto prevê que medidas ambientais devem ser aplicadas de forma necessária, proporcional e não discriminatória, em consonância com normas multilaterais (por exemplo, princípios do GATT e regras TBT/SPS).
Isso impede que as partes adotem requisitos que sejam, na prática, barreiras arbitrárias ou disfarçadas ao comércio.
Há ainda mecanismos de cooperação, diálogo regulatório e assistência técnica para harmonizar abordagens e reduzir o risco de protecionismo sob o pretexto ambiental. Portanto a afirmação está correta.
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