Questão FC480555
Julgue o item a seguir, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE). Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi atribuído estatuto jurídico
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).
Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi atribuído estatuto jurídico internacional ao MERCOSUL, que lhe conferiu a capacidade de negociar e assinar acordos com terceiros países, blocos econômicos e organizações internacionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o Protocolo de Ouro Preto (1994) alterou o Tratado de Assunção e conferiu ao MERCOSUL personalidade jurídica internacional.
Com essa personalidade, o bloco deixou de ser apenas uma associação entre Estados e passou a ter capacidade formal para representar-se no plano internacional.
Na prática, isso significa que o MERCOSUL pode negociar e assinar acordos com Estados terceiros, outros blocos econômicos e organizações internacionais, em nome do próprio bloco, por meio de seus órgãos institucionais como o Conselho do Mercado Comum.
Por isso a afirmação é correta.
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