Questão FC480566
As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.
A chamada Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar e recentemente sancionada pelo presidente da República, autoriza a reação, em novos moldes, do Brasil, ao fixar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais que, tomadas por países ou blocos econômicos, impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a norma em questão, a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122, sancionada em 14/04/2025), confere ao Brasil instrumentos formais para responder a medidas unilaterais de terceiros que prejudiquem sua inserção econômica internacional.
O texto legal prevê, de forma explícita, a possibilidade de adotar suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como contramedidas administrativas e econômicas.
Assim, como a lei estabelece critérios para tais suspensões em reação a ações de países ou blocos que afetem a competitividade internacional brasileira, a afirmação apresentada corresponde corretamente ao conteúdo e ao alcance da norma.
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