Questão FC480567
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item. Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.
Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Acordo não impõe uma obrigação automática de conceder licenças de exportação ou importação. Em vez disso, ele prevê a intenção de aprovar tais licenças, condicionada à conformidade com as leis, regulamentos e políticas de cada país.
O texto do Acordo deixa explícito que nada nele restringe a autoridade dos governos brasileiro e norte-americano para decidir sobre o licenciamento conforme suas normas internas. Assim, não há garantia de aprovação; existe apenas uma intenção sujeita ao respeito às normas domésticas e às condições previstas no próprio Acordo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em