Questão FC480572
Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir. O regramento produzido pela UE em 2023, conhecido como Lei Antidesmatamento, foi considerado positiv
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.
O regramento produzido pela UE em 2023, conhecido como Lei Antidesmatamento, foi considerado positivo pelos países exportadores de produtos primários, como o Brasil, visto que a medida define parâmetros que valorizam a legislação ambiental desses países exportadores e impulsionam o comércio internacional em moldes sustentáveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a Lei Antidesmatamento da UE (EUDR), de 2023, não foi recebida como positiva pelos principais exportadores de produtos primários, como o Brasil.
A medida proíbe a entrada na UE de bens associados a desmatamento ou degradação florestal, salvo se comprovadamente livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020, impondo exigências de due diligence e rastreabilidade.
Os países exportadores criticaram a norma por configurar barreiras não tarifárias, por desconsiderar ou sobrepor-se a legislações nacionais, e por aumentar custos e burocracia, especialmente para pequenos produtores, além de apontarem falta de diálogo no processo.
Portanto, a lei não foi entendida como algo que valoriza automaticamente as legislações locais nem que impulsiona o comércio sustentável sem efeitos negativos para exportadores.
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