Questão FC480578
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item. Apesar de ter sido assinado um Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente em 200
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.
Apesar de ter sido assinado um Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente em 2001, o MERCOSUL não possui legislação ou políticas comuns que promovam efetivamente o desenvolvimento sustentável, o que pode ser agravado pelas posturas recentes do governo argentino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é Certo porque, apesar do Acordo-Quadro de 2001 sobre meio ambiente, o MERCOSUL não adotou normas ambientais supranacionais com força obrigatória.
O acordo tem caráter declaratório e prevê cooperação técnica e intercâmbio de informações, mas não institui metas vinculantes, mecanismos de monitoramento ou sanções comuns.
Na prática, os Estados-partes mantêm políticas nacionais distintas, e as iniciativas regionais são pontuais e sem integração normativa, de modo que não há uma política regional efetiva de desenvolvimento sustentável.
Além disso, a postura recente da Argentina em priorizar desregulamentação e criticar agendas ambientais multilaterais tende a fragilizar ainda mais a convergência dentro do bloco, corroborando o julgamento como certo.
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